Prefeitos baianos vão a Brasília pedir mais recursos

Prefeitos associados à União dos Municípios da Bahia (UPB) irão realizar, hoje, um ato na entrada do Salão de Comissões do Congresso Nacional, em Brasília, com objetivo de sensibilizar os deputados federais e senadores da necessidade de aprovar propostas em tramitação que objetivam mais repasse de recursos aos municípios. Segundo a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, o ato irá homenagear o Dia do Municipalismo, comemorado ontem, além de pedir que os políticos iniciem os trabalhos este ano tendo em mente as instituições municipalistas. Quitéria deve se encontrar com a bancada de deputados e senadores baianos, para apresentar a pauta de interesse dos municípios, num momento em que eles vivem problemas como a queda de arrecadação, a seca e o  aumento de obrigações sem repasse proporcional, que, afirma ela, tem afetado as administrações locais. Entra na lista da pauta de interesses e prioridades, por exemplo, a reforma política (PEC 352/13 e PL 1538/07), e a regulamentação das transferências de recursos do governo federal para as áreas de saúde e educação. “Queremos alertar para a necessidade de aprovar propostas em tramitação nas duas Casas legislativas, como as que regulamentam as transferências de recursos para Saúde e Educação”, afirma. A presidente da UPB acrescentou ainda que entre os assuntos prioritários estão a Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da reeleição e ampliação do mandato para seis anos, e a unificação das datas de votação. “Já temos uma bancada que tem dialogado a articulação”. Outro item importante, frisa, é a pauta da  “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que altera a Lei Complementar de 2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação. “Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos cidadãos que residem em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que prefeitos e prefeitas atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram eleitos”, reforçou.