TCM: O MESMO PODE ACONTECER COM AS CONTAS DO PREFEITO DE ITARANTIM

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POTIRAGUÁ: TCM ACOLHE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E APROVA CONTAS DO PREFEITO JORGE


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Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração referente à prestação de contas da Prefeitura de Potiraguá, exercício financeiro de 2017, interposto pela prefeito Jorge Cheles (MDB).

No recurso, o prefeito apresentou documentos que comprovaram o cumprimento das obrigações constitucionais. No voto original, no que diz respeito a aplicação dos recursos originários do Fundeb, foi constatado um investimento de 34,09% da receita resultante de impostos e transferências, quando o mínimo exigido é de 60%. Todavia, durante o recurso, o gestor comprovou a aplicação de R$9.601.698,87, atingindo a porcentagem de 66,18%.

Em relação a manutenção e desenvolvimento do ensino, no voto original foi constatado o investimento de 17,9% da receita, quando o mínimo exigido é de 25%. Entretanto, o gestor também conseguiu comprovar a aplicação de R$2.192.504,25, atingindo a porcentagem de 27,17%.

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