Audiência Pública: Principais preocupações e questionamentos levantados por lideranças, produtores rurais e vereadores

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Itarantim reuniu moradores, representantes de associações rurais, produtores e vereadores para discutir a entrada de empresas de mineração em áreas rurais do município. O encontro foi marcado por questionamentos sobre legalidade, impactos ambientais e a efetividade das leis municipais de proteção das nascentes. Segue abaixo os principais questionamentos dos moradores, pequenos produtores rurais e vereadores.

Falta de comunicação das empresas mineradoras e possíveis danos ambientais

Representantes das associações relataram que empresas de mineração teriam ingressado em propriedades rurais sem autorização prévia, gerando insegurança entre os moradores. Um produtor rural afirmou que as equipes de pesquisa “chegaram muitas vezes entrando nas comunidades sem autorização” e que, ao perceberem a movimentação, “quando descobri já estava lá na fazenda fazendo essa pesquisa”.

Outro ponto levantado foi a preocupação com intervenções em nascentes e córregos. O representante destacou que, na área onde as pesquisas ocorrem, “tem quatro nascentes no pé da serra” e que uma estrada aberta para acesso teria “fechado um córrego para subir a serra”.

As associações também cobraram o cumprimento da Lei Municipal de Iniciativa Popular nº 010/2025, conhecida como “Lei Papa Francisco”, que estabelece áreas protegidas e limita atividades minerárias. Para os moradores, a legislação precisa ser respeitada para garantir a preservação ambiental e a segurança hídrica das comunidades.

Produtores rurais pedem esclarecimentos sobre APPs e notificações ambientais

Produtores rurais também apresentaram dúvidas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente. Aelson Paiva, da comunidade da Água Vermelha, questionou se as áreas onde as pesquisas ocorrem são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quais seriam as implicações legais. Ele afirmou: “Essas terras estão sendo exploradas… já sabemos que já teve estrada sendo construída nas terras”.

Outro morador cobrou transparência sobre eventuais notificações à empresa responsável. Ele questionou por que, diante das denúncias, “ela não foi notificada, ela não foi multada”, e pediu esclarecimentos sobre quem tem competência para fiscalizar e aplicar sanções.

Vereadores pedem definição sobre validade da lei municipal e limites da mineração

Os vereadores também levantaram questionamentos sobre a legalidade e a força da lei municipal que protege as nascentes. O vereador Zeza destacou a necessidade de saber se a legislação aprovada pela Câmara “tem validade ou não” e cobrou posicionamento técnico e jurídico dos advogados presentes, dos órgãos municipais, do Ministério Público e da Procuradoria.

Outros vereadores também questionaram a falta de diálogo prévio entre a Mineradora, o Executivo e a Comunidade. Para eles, seria necessário que a empresa tivesse apresentado previamente seus planos de pesquisa e estudo, permitindo que a população acompanhasse o processo.

Outro ponto levantado foi o receio de que leis estaduais ou federais possam se sobrepor à legislação municipal aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, permitindo a exploração mineral mesmo em áreas sensíveis. O vereador citou que foi informado à população que “a lei federal ou estadual pode chegar aqui e, onde estiver o mineral precioso, o solo bom, registrar e explorar”.

Comunidade pede garantia de proteção às nascentes e à agricultura familiar

Moradores e lideranças reforçaram que a região rural de Itarantim é produtora de alimentos que abastecem o município e que a mineração pode comprometer a agricultura familiar. Juliano questionou se “vamos trocar a vida saudável dos moradores, os produtores rurais e a agricultura familiar pela mineração”, destacando que “se o campo não planta, a cidade não janta”.

A defesa das nascentes foi apontada como prioridade absoluta, já que muitas famílias dependem exclusivamente da água local para consumo e produção.