O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 15.468/26, que inclui conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A nova lei inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.
A norma tem origem no Projeto de Lei 1108/15, da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse a deputada, na época da aprovação do projeto pela Câmara, em 2023.
Regulamentação
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus currículos de acordo com o exigido.
A nova lei não cria uma disciplina específica para tratar dos temas. Em vez disso, os conteúdos deverão ser incorporados às matérias já existentes na educação básica, o que deve fortalecer a formação dos jovens estudantes sobre direitos, deveres e o funcionamento da sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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