A
Justiça determinou a paralisação imediata das atividades de pesquisa e
exploração mineral nas áreas protegidas pela Lei Municipal nº 010/2025, em
Itarantim, no médio sudoeste da Bahia.
A
decisão foi proferida no dia 13 de novembro de 2026 pelo juiz Fernando Marcos
Pereira, atendendo integralmente ao pedido de tutela de urgência apresentado
pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A
determinação atinge quatro empresas: Cacto Geologia, Niobium Brazil, Ionic
Clays Brazil e IMC Rare Earths.
Entre
as principais medidas determinadas estão:
- Suspensão imediata
de todas as atividades de pesquisa e exploração mineral;
- Proibição da entrada
de máquinas, veículos e equipes nas áreas protegidas;
- Retirada dos
equipamentos no prazo de cinco dias;
- Recuperação dos
cursos d’água afetados;
- Apresentação de
inventário georreferenciado de todas as intervenções realizadas desde
2023.
A
Justiça também reconheceu a validade da Lei Municipal nº 010/2025, construída
por iniciativa popular, que transformou as serras do Mandim, Água Vermelha,
Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá em Monumentos Naturais.
Na
decisão, o magistrado considerou os riscos ambientais relacionados às
atividades minerais, especialmente os possíveis impactos sobre nascentes,
mananciais e o abastecimento de água da população.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multas de R$ 50 mil por dia
para cada empresa, R$ 100 mil por intervenção física ou perfuração irregular e
R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento das demais obrigações.
A
decisão também determina a participação de órgãos como INEMA, EMBASA, ANM e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente na fiscalização e no monitoramento das
áreas.
A
medida representa um importante desdobramento na luta pela proteção das serras,
das águas e dos territórios de Itarantim, além de fortalecer a legislação
municipal construída pela mobilização popular.
IMPORTANTE: Trata-se de uma
decisão liminar, não de uma sentença definitiva. As empresas ainda poderão
apresentar defesa e recorrer. Os títulos minerários concedidos pela ANM também
não foram cancelados, mas as atividades estão suspensas nas áreas protegidas
pela legislação municipal.
A defesa das águas, das serras e da vida ganha um importante capítulo na história de Itarantim!






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