JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE PESQUISAS MINERAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS DE ITARANTIM

A Justiça determinou a paralisação imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral nas áreas protegidas pela Lei Municipal nº 010/2025, em Itarantim, no médio sudoeste da Bahia.

A decisão foi proferida no dia 13 de novembro de 2026 pelo juiz Fernando Marcos Pereira, atendendo integralmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A determinação atinge quatro empresas: Cacto Geologia, Niobium Brazil, Ionic Clays Brazil e IMC Rare Earths.

Entre as principais medidas determinadas estão:

  • Suspensão imediata de todas as atividades de pesquisa e exploração mineral;
  • Proibição da entrada de máquinas, veículos e equipes nas áreas protegidas;
  • Retirada dos equipamentos no prazo de cinco dias;
  • Recuperação dos cursos d’água afetados;
  • Apresentação de inventário georreferenciado de todas as intervenções realizadas desde 2023.

A Justiça também reconheceu a validade da Lei Municipal nº 010/2025, construída por iniciativa popular, que transformou as serras do Mandim, Água Vermelha, Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá em Monumentos Naturais.

Na decisão, o magistrado considerou os riscos ambientais relacionados às atividades minerais, especialmente os possíveis impactos sobre nascentes, mananciais e o abastecimento de água da população.

O descumprimento da ordem poderá resultar em multas de R$ 50 mil por dia para cada empresa, R$ 100 mil por intervenção física ou perfuração irregular e R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento das demais obrigações.

A decisão também determina a participação de órgãos como INEMA, EMBASA, ANM e Secretaria Municipal de Meio Ambiente na fiscalização e no monitoramento das áreas.

A medida representa um importante desdobramento na luta pela proteção das serras, das águas e dos territórios de Itarantim, além de fortalecer a legislação municipal construída pela mobilização popular.

IMPORTANTE: Trata-se de uma decisão liminar, não de uma sentença definitiva. As empresas ainda poderão apresentar defesa e recorrer. Os títulos minerários concedidos pela ANM também não foram cancelados, mas as atividades estão suspensas nas áreas protegidas pela legislação municipal.

A defesa das águas, das serras e da vida ganha um importante capítulo na história de Itarantim!



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