Secretário de Meio Ambiente esclarece procedimentos e limites legais sobre pesquisas minerárias em Itarantim

Durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Itarantim, o secretário de Meio Ambiente, Robson Dantas, apresentou esclarecimentos sobre a atuação da pasta diante das denúncias relacionadas às pesquisas minerárias em áreas rurais do município. Em sua fala, o secretário destacou aspectos legais, técnicos e administrativos que orientam as decisões da Secretaria.

Secretaria afirma que não pode adotar posição política e deve seguir critérios técnicos

Robson Dantas afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente não pode “criar juízo de valor” nem assumir lado em disputas envolvendo empresas e comunidades. Segundo ele, a pasta tem obrigação legal de receber qualquer empreendimento que apresente documentação regular para atuar no município.

O secretário explicou que a empresa responsável pelas pesquisas apresentou todos os documentos exigidos, incluindo autorizações emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal responsável por autorizar pesquisas minerais. Ele ressaltou que tais autorizações abrangem não apenas Itarantim, mas também áreas de Potiraguá, Jordânia e Maiquinique.

Lei municipal não pode ser aplicada de forma isolada, afirma secretário

Questionado sobre a Lei Municipal de Iniciativa Popular que estabelece áreas protegidas e limita pesquisas, o secretário afirmou que a interpretação jurídica da prefeitura entende que a Secretaria não pode simplesmente proibir pesquisas autorizadas pela ANM. Ele destacou que eventuais conflitos entre legislação municipal e federal devem ser analisados pelo setor jurídico, e não decididos unilateralmente pela pasta ambiental.

Secretaria suspendeu atividades até entrega de estudos hidrogeológicos

Robson Dantas informou que a Secretaria solicitou estudos hidrogeológicos detalhados à empresa e que, até a entrega desses documentos, as atividades de pesquisa foram suspensas. Segundo ele, a medida foi tomada para garantir segurança técnica e transparência no processo.

O secretário afirmou que, até o momento, a análise técnica da pasta indica que as pesquisas apresentadas “não causam impacto ambiental significativo”, ressaltando que pesquisa não é sinônimo de mineração. Ele destacou ainda que os estudos solicitados podem gerar informações importantes sobre o solo, as águas subterrâneas e as características ambientais do município.

Secretaria nega que pesquisas estejam ocorrendo em APPs

Respondendo a questionamentos sobre possíveis intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o secretário afirmou que, segundo as fiscalizações realizadas, as pesquisas têm ocorrido apenas em áreas “antropizadas”, ou seja, regiões que já perderam sua vegetação nativa e hoje são pastagens. Ele declarou que, até o momento, não foi identificada pesquisa dentro do limite de 50 metros de nascentes, conforme determina o Código Florestal.

Robson Dantas afirmou que, caso seja apontada alguma área de APP onde a empresa tenha atuado, a Secretaria tomará as medidas cabíveis.

Caso da fazenda Paulo foi levado ao Conselho de Meio Ambiente

O secretário também esclareceu o episódio envolvendo a fazenda de Paulo onde houve abertura de acesso e intervenção em área considerada sensível. Segundo ele, a Secretaria identificou infração ambiental no local, já que a área funciona como “esponja” natural de absorção e liberação de água.

O caso foi encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Após deliberação, o conselho determinou que o proprietário deveria desfazer o barramento construído no córrego. O secretário informou que o proprietário concordou e que a remoção será realizada.

Secretaria reforça compromisso com fiscalização e legalidade

Ao final, Robson Dantas afirmou que a Secretaria está amparada por legislações municipais, estaduais e federais, e que continuará fiscalizando todas as atividades relacionadas às pesquisas minerárias. Ele reiterou que questionamentos da comunidade são legítimos e serão respondidos com base em critérios técnicos e legais.