O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (4), as regras para o pagamento do novo Abono Extraordinário do precatório do Fundef destinado aos profissionais do magistério da rede estadual. A medida prevê a distribuição de aproximadamente R$ 103,3 milhões e deve contemplar cerca de 87 mil beneficiários.
Entre os servidores estão os ativos, aposentados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e herdeiros de profissionais falecidos. De acordo com a regulamentação, os valores foram definidos conforme a carga horária dos profissionais. Aqueles com jornada de 20 horas semanais terão direito a R$ 719,73, enquanto os de 40 horas receberão R$ 1.439,47.
A relação completa dos contemplados será disponibilizada no Portal da Educação. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária, previamente informada, dos profissionais que permanecem vinculados à folha de pagamento do Estado. Para aqueles que já não integram a folha ou apresentarem alguma inconsistência cadastral, será necessário atualizar os dados junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Nos casos necessários de atualização cadastral, o depósito ocorrerá em até dez dias úteis após a regularização das informações. Os beneficiários deverão apresentar um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, telefone de contato, endereço eletrônico e comprovante de conta bancária de titularidade do requerente para regularização a situação no SAC.
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