13 de Maio: Quase 140 anos da Lei Áurea, Caixa segue sem saber aonde foi parar a poupança de negros escravizados na Bahia

Há exatos 138 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil promulgava a Lei Áurea, se tornando o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Na época, cerca de 700 mil negros escravizados foram libertos — fração que correspondia a pouco mais de 4,5% dos 15 milhões de brasileiros em 1888.

No século XIX, antes, durante e após a escravidão, diversas pessoas escravizadas ou ex-escravizadas abriram cadernetas de poupança junto à Caixa Econômica Federal — fundada oficialmente em 1861, em meio ao regime escravista. Porém, em 2026, quase 140 anos após o fim da escravidão no Brasil, a estatal não faz ideia de onde foi parar esse dinheiro.

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado uma resposta da instituição sobre o destino e o papel da Caixa na gestão do dinheiro depositado, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista — o que abre caminho para que os herdeiros dos correntistas sejam indenizados.

Em 2025, o órgão recomendou que a Caixa elaborasse um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A Caixa, no entanto, ainda não possui dimensão de quantas contas criadas por escravizados no século XIX foram impactadas.

Em abril deste ano, o MPF informou que a Caixa identificou 158 cadernetas de poupança. Contudo, o órgão concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista, uma vez que "cerca de 14 mil documentos da época não sofreram qualquer tratamento arquivístico".

Diante das novas inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente, ainda neste mês de maio, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.

O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.