Convite ao Pensar: A Síntese da Audiência Pública — “Se não pode ser explorado, por que está sendo estudado?”

A AUDIÊNCIA PÚBLICA promovida pela Comissão Popular de Meio Ambiente de Itarantim, em 29 de abril, tornou-se um marco para o município. Sociedade civil, moradores da zona rural e da sede, associações, autoridades e especialistas se reuniram para debater o futuro ambiental da cidade. O tema – “Pesquisa Mineral em Itarantim: Quem Decide Sobre Nosso Território?” – ganhou força com a pergunta da Promotora de Justiça, Dra. Maria Imaculada: “Se não pode ser explorado, por que está sendo estudado?”

Ao longo de sua fala, a promotora apresentou outros pontos jurídicos decisivos e deixou claro que a legislação municipal é instrumento de proteção coletiva. Ao questionar a lógica de se estudar áreas onde a exploração é proibida, a promotora expôs a contradição que preocupa a comunidade e coloca em risco a segurança ambiental de Itarantim.

A denúncia do advogado Joaci Cunha

Também Dr. Joaci Cunha, do CEAS, contribuiu significativamente para o debate ao alertar que a empresa integra um grupo internacional com ramificações em paraísos fiscais. Disse que relatórios produzidos a partir das pesquisas realizadas são usados para atrair investidores interessados em explorar as reservas de minerais críticos em Itarantim.

Segundo o advogado, a pesquisa mineral realizada não é apenas um levantamento técnico: trata-se de uma estratégia para gerar informações valiosas e atrair investimentos, transformando o território local em alvo de especulação e risco ambiental.

As falas da promotora e do advogado convergem para um ponto central: interesses econômicos poderosos tentam se sobrepor à lei local e ao direito da comunidade de decidir sobre seu território. Permitir pesquisas sem fiscalização rigorosa abre caminho para crimes ambientais irreversíveis, impactos sociais profundos e perda da autonomia municipal.

A pergunta da promotora – “Se não pode ser explorado, por que está sendo estudado?” – deve permanecer como alerta ético e mantra de vida. A pesquisa, quando desconectada da legalidade, da transparência e da vontade popular, torna-se o primeiro passo para a especulação, exploração e o lucro privado.

Itarantim não pode ser reduzida a números em relatórios nacionais e internacionais. Grande parte de seu território é patrimônio ambiental e turístico, cuja preservação é condição essencial para a vida. Esse desafio, O MAIOR DE TODOS OS TEMPOS, está apenas começando, e só será vencido com união entre sociedade organizada, poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e instituições de fiscalização e controle.

Por fim, como escreveu um renomado teólogo, filósofo e ambientalista em seu livro, 'O despertar da águia': "Desta vez não haverá uma arca de Noé que salve a alguns e deixa perecer os demais. Desta vez ou nos salvamos todos, ou morremos todos".