O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa, afirmou que a Medida Provisória (MP) 457 “é um crime”. A MP permite o pagamento da dívida dos municípios com recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em até 240 parcelas. Maia diz que isto ocorre porque o cálculo para o pagamento feito à Receita Federal, em vez de levar em consideração os últimos cinco anos de dívida, como determina decreto sancionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), toma como base os últimos 10 anos. A MP foi assinada pelo presidente Lula durante reunião com os prefeitos.
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