A proposta de emenda à Constituição (PEC 367), que possibilitaria o terceiro mandato para o presidente da República, governadores e prefeitos será devolvida ao autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), por falta do número mínimo de assinaturas necessárias para que ela tramite na Câmara.Na tarde desta quinta-feira (28), o parlamentar protocolou a proposta na Casa com 183 assinaturas válidas, mas até a meia-noite, 17 deputados retiram os seus nomes. A PEC ficou com 166 assinaturas, numero abaixo das 171 necessárias para a tramitação da proposta. Segundo Barreto, a intenção era permitir a candidatura a uma nova reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Mesmo assim, 15 deputados da oposição teriam assinado a proposta, de acordo com Barreto. “Os que assinaram sabiam o que estavam assinando, que é para o Lula. Dos partidos maiores, só não tem ninguém do PPS. Do DEM tem 11 deputados, enquanto do PSDB tem quatro que assinaram”, disse o peemedebista.
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