EXTRA, EXTRA, EXTRA! QUATRO PREFEITOS BAIANOS SERÃO JULGADOS NO TJ-BA, E ADIVINHEM QUEM ESTÁ NA LISTA? SE PENSOU EM GIDEÃO MATTOS ACERTOU, ELE NÃO FICA DE FORA.!

Gideão Mattos (PP) Prefeito de Itarantim-Ba.

 MP-BA APRESENTA E TJ-BA, RECEBE DENÚNCIAS CONTRA MAIS 4 PREFEITOS

Denunciados por irregularidades perpetradas na gestão de quatro municípios baianos, os prefeitos de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira;(PRTB) Itarantim, Gideão Soares Mattos;(PP) Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; e Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos, serão julgados pelo Tribunal de Justiça que recebeu ontem, dia 26, por meio da 1ª Câmara Criminal, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual. Segundo o coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), promotor de Justiça Antônio Faustino, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça José Jorge Freitas, pesam sobre os prefeitos acusações diversas, como apropriação e utilização indevida de recursos públicos, contratação de servidores sem concurso público, uso de documentos falsos e contratação de serviços sem licitação.

Em Itarantim, o prefeito, “motivado por sentimento egoístico”, reteve dolosamente o salário de agentes comunitários de Saúde que, segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo (autor da denúncia), foram prejudicados por conta de uma perseguição política. Em 2005, Gideão Mattos, inconformado com a iniciativa dos servidores em reclamar os seus direitos, reteve os salários dos meses de setembro, outubro e novembro, somente pagando-lhes no mês de dezembro, lembra o promotor, destacando que, embora os recursos destinados aos pagamentos fossem regularmente repassados pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura de Itarantim, o prefeito novamente praticou a retenção nos meses de dezembro de 2005, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2006. O crime, informa Valmiro Macêdo, está previsto no artigo 7, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”. Segundo o promotor, o gestor do município de Itarantim (distante 654km de Salvador) chegou a montar um “nebuloso e fraudulento” processo administrativo disciplinar para atribuir falsamente aos servidores a prática de infração que motivasse uma medida punitiva com aparência de legalidade. Para isso, informa Valmiro, o prefeito contou com colaboração do secretário de Saúde Márcio Rodrigues, que foi denunciado na comarca.

Consta na denúncia elaborada por Valmiro Macêdo que o prefeito chegou a utilizar em favor próprio e às custas do erário os serviços do escritório de advocacia contratado pelo Município. Isso, explica o promotor, para questionar em juízo a cncessão de liminar deferida pela juíza da comarca em favor dos servidores que ele havia afastado irregularmente. Além disso, Gideão Mattos é acusado de negar vigência à Lei Federal nº 8.142/90 e à Lei Municipal nº 025/91 porque substituiu ilegalmente os representantes sociais no Conselho Municipal de Saúde, sendo que ele não tem competência legal para fazer isso. O prefeito de Itarantim é acusado também de fazer uso de documentos falsos e de contratar servidores sem concurso público.

Fonte: http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=2467&