Coligação de Souto aciona governo e pede cassação dos registros de Wagner e Otto

Sexta, 1 de Outubro de 2010 08:19

A coligação “A Bahia Merece Mais”, encabeça pela candidatura do democrata Paulo Souto, que disputa o Governo do Estado, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, devido a repasses supostamente realizados em período eleitoral. 

 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), teria repassado ilegalmente R$ 36,7 milhões a associações comunitárias e cooperativas de produtores rurais de  248 municípios baianos. De acordo com a assessoria jurídica da coligação, todos os convênios firmados pela CAR foram assinados após o dia 8 de julho de 2010, fora do prazo legal que seria até o dia três de julho, despesreitando o artigo 73 da Legislação Eleitoral - que proíbe que recursos públicos sejam transferidos através de convênios nos três meses que antecedem as eleições.

“Dos 36,7 milhões, R$ 16,9 milhões já foram liberados ilegalmente”, acrescenta o advogado Ademir Ismerim. Como o repasse de verbas é destinado à implantação de cisternas, sanitários residenciais e de sistemas de água, Ismerim considera que não se enquadram em casos de exceções. Na avaliação do advogado, a imensa quantia pode servir para influenciar, diretamente, os eleitores daquelas regiões.

A ação requer também a cassação dos registros dos candidatos Jaques Wagner e Otto Alencar, declarando-os inelegíveis para essa eleição e para os oito anos subseqüentes nos termos da Lei Complementar nº 64/90, recentemente alterada, e, caso eleitos, que sejam cassados os seus diplomas, uma vez que foram beneficiados por prática de conduta ilícita.