LEI DA FICHA LIMPA: Apenas seis baianos foram impugnados Publicada: 02/10/2010 06:51| Atualizada: 02/10/2010 06:49

Tribuna da Bahia/Fernanda Chagas

O processo eleitoral chega ao fim e a “navalha” da Lei da Ficha Limpa atingiu em todo o Brasil boa parte dos 1.248 candidatos que até ontem, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram seus registros de candidatura negados. Na Bahia, entretanto, pode-se dizer que a situação foi favorável para a grande maioria dos que estavam na berlinda. Dos 23 pedidos de impugnação com base na lei por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), apenas seis tiveram a candidatura indeferida, sendo que destas, cinco cabem recurso.
Itamar da Silva Rios (PTB), por exemplo, está no rol dos indeferidos com recurso. Ele, que foi ex-prefeito de Capim Grosso, é acusado de uma série de crimes eleitorais, entre os quais abuso de poder político e econômico, propaganda eleitoral extemporânea, uso da máquina administrativa, favorecimento pessoal, compra de votos e propaganda eleitoral
Além dele completam a lista: Edson Luiz Ramos Dantas, Jadiel Almeida Mascarenhas, Jaldo Batista Souza e Osmar Rodrigues Torres. Misael Aguilar Silva Júnior (DEM) renunciou antes de ser julgado e abriu caminho para a candidatura de seu pai, Misael Aguilar (PMDB).
Apenas Frei Dílson (Dílson Batista Santiago), teve a candidatura indeferida sem recurso, conforme o TSE. Os juízes não perdoaram as supostas irregularidades cometidas na época em que comandava o município, fato que inclusive levou o petista à cassação. Ele já teve as contas rejeitadas pelo TCM, já foi condenado por abuso de poder econômico, suspeita de falcatruas em processo licitatório, dentre outras acusações. Cabe recurso da decisão.
Entre os liberados no último minuto do segundo tempo para disputar estas eleições estão: José Raimundo Fontes (PT), Rui Macedo (PMDB) e Sérgio Passos (PSDB), todos pleiteando vaga de deputado estadual. Zé Raimundo foi gestor de Vitória da Conquista e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou suas contas em 2004 e 2007. Já Rui Macedo, ex-prefeito de Jacobina, teve a prestação rejeitada no ano de 2006, também pelo TCM.
No caso de Passos, acusado de improbidade. Em ambos os casos, as Câmaras de Vereadores aprovaram as prestações de contas dos prefeitos, mesmo com a rejeição pelo TCM. No entendimento do TSE, o órgão competente para julgar as contas é a Câmara, e não o TCM, motivo pelo qual liberou os candidatos. No caso de Sérgio Passos, ex-prefeito de Caldeirão Grande, que teve suas contas rejeitadas no ano de 2004, segundo o TCM, a procuradoria federal atesta que “os  documentos apresentados no processo, não permitem aferir a ocorrência do ato doloso de improbidade”.
Além deles, o ex-prefeito de Belmonte e de Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), que tenta ocupar uma cadeira na Câmara Federal, também teve sua candidatura liberada pelo TSE. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia se baseou na rejeição de contas de Jânio nas duas prefeituras pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
“Vejo a aplicação da Constituição. No meu caso, não cabe questionamento de Ficha Suja ou Ficha Limpa. O fato é que minhas contas não foram julgadas pela Câmara Municipal”, avaliou Jânio Natal, alegando que os vereadores de Porto Seguro ainda não apreciaram suas contas.
Ele ressaltou ainda que a exposição do seu nome na mídia e nos órgãos eleitorais como ficha suja “foi negativa, mas não a ponto de alterar a perspectiva de vitória”. Sobre as contas de sua gestão como prefeito, o candidato disse que tem “certeza de que serão aprovadas”.