POJUCA: Liminar concedida por juíza eleitoral autoriza aumento do número de vereadores na Câmara Municipal 
17:15:48

O deputado federal ACM Neto (DEM) entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza da comarca de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Maria de Lourdes Melo, que, segundo ele, contrariou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e decidiu liminarmente aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou, nesta sexta-feira (26), que a magistrada interferiu no processo eleitoral interno da Casa, quando aumentou o número de edis de nove para 13, com poucos dias para a eleição da Mesa Diretora. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse. De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012.

Comentários