SUPREMO DECIDE QUE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO É LEGAL

 

Professores se concentraram em frente ao STF 

BRASILIA: Em sessão realizada nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a lei 11.738, que instituiu um piso salarial para os professores da rede pública. A decisão foi tomada por maioria de votos: 8 a 1. Entre os ministros presentes, apenas Marco Aurélio Mello discrepou. Para ele, uma lei federal não pode regular matéria que diz respeito à rotina administrativa de Estados e municípios. Assim que o acórdão do Supremo for publicado, os governadores e prefeitos que ainda não se ajustaram ao piso serão obrigados a fazê-lo. Quando a lei foi aprovada, em 2008, a menor remuneração dos professores havia sido fixada em R$ 950. Hoje, o piso é de R$ 1.187,97.