CCJ DO SENADO VOTARÁ FIM DA REELEIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (15) o relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos. Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência. Caso o parecer seja rejeitado, o fim da reeleição vai ser apreciado pelo plenário do Senado.

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