PRESIDêNCIA PODE PERDER ESCOLHA DO STF

A Presidência da República pode perder o direito de exclusividade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de modificação nos critérios, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), é analisada pela Câmara Federal. Atualmente, os 11 titulares da Corte são designados pelo Palácio do Planalto e aprovados pelo Senado. Conforme a matéria, o presidente só poderá escolher dois ministros e os outros nove deverão ser indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria Geral da República (PGR), além das duas casas do Congresso Nacional. "Não se pretende aqui condenar as motivações políticas adotadas pela instância máxima do Poder Judiciário. Pelo contrário, há que se destacar a importância dessas motivações nas decisões jurídicas. Exatamente por isso é que se torna imperioso assegurar sua total independência", defendeu Bueno, que acrescentou ser a medida mais “transparente e democrática”. Informações da Agência Câmara.

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