O prefeito de Itambé, Moacir Andrade (PMDB), pediu Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) compreensão na hora de julgar as contas das cidades baianas que tiveram perdas na receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude do Censo/IBGE 2010, que reduziu o coeficiente populacional baiano. “Na Bahia mais de 40 municípios tiveram perdas bruscas na receita. Itambé saiu do coeficiente 1,6 para 1,2, proporcionando uma perda superior a R$ 500 mil. Somos o segundo município baianos com maior perda de receita. Contudo, mesmo com essa perda, ainda precisamos cumprir os índices da saúde, educação e pagamento de funcionários públicos. Com manter 15% para educação 25% para a saúde e manter menos de 45% da receita com pagamento de folha pessoal, quando perdemos receita imediata, mas o orçamento já foi aprovado desde o início do ano, com base noutros valores?”, questionou Moacir. O prefeito, um dos líderes no movimento dos prefeitos que buscam uma solução em Brasília para amenizar o impacto das perdas nas cidades, afirmou que, “até agora não tivemos a ajuda de ninguém. Estamos lutando para que o Congresso aprove um projeto que faria com que a perda do FPM acontecesse de forma progressiva ao longo de 10 anos. Dessa forma, poderíamos ir ajustando o orçamento e cumprir os índices de acordo com lei”.
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