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O início de 2012 marca também o começo
do calendário eleitoral em um ano de eleições municipais. Candidatos à
reeleição e políticos que atualmente ocupam cargos eletivos devem estar
atentos às regras para publicidade institucional, que já começaram a
valer a partir deste domingo (1º). Até o dia 7 de julho, a propaganda
institucional é permitida, porém não se pode ultrapassar a média do que
foi gasto nos três anos anteriores à eleição. Está proibida desde
domingo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos
cidadãos, com exceção em casos de calamidade pública, emergência ou de
programas sociais em funcionamento, autorizados por lei e que apareçam
no orçamento do ano anterior. Entidades vinculadas a candidatos não
podem continuar o oferecimento de programas sociais. A partir de agora,
todas as pesquisas de intenção de voto precisam ser registradas na
Justiça Eleitoral, com um mínimo de cinco dias antes da divulgação.
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