Escândalo em licitação milionária no transporte escolar em Itamrajú

Conforme ofício nº 218/2011, datado de 1º de Dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaraju, pugnou pela anulação/revogação de todos os atos promovidos pela administração municipal referentes ao Pregão Presencial nº 001/2012, que culminaria na contratação da empresa NORTESUL TRANSPORTE & CONSTRUTORA LTDA e da empresa VIAÇÃO SUL LTDA com contratos que chegariam a quase R$ 5 milhões de reais apenas para fornecimento de Transporte Escolar. Não se sabe ao certo o inteiro teor do ofício enviado pela promotoria ao Prefeito de Itamaraju, mas especula-se nos bastidores que o fator principal que culminou no pedido de cancelamento feito pelo MP possa ter sido o fato de que o valor é demasiadamente alto para ser arcado pelos cofres públicos do município.Segundo consta no aviso de Homologação do Pregão Presencial 01/2012, a empresa NORTE SUL TRANSPORTES E TRANSPORTES LTDA receberia o valor de R$ 3.994.100,00 (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil e cem reais), enquanto a empresa VIAÇÃO SUL LTDA, receberia o valor de R$ 691.800,00 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos reais) para prestarem o serviço de transporte escolar no município por um período de 12 meses.Só para se ter ideia, com o montante seria possível a prefeitura realizar a compra de cerca de 30 ônibus novos todo ano, eliminando assim a necessidade de contratação de empresas para realizar o transporte escolar.Itamaraju é uma das poucas cidades no Extremo Sul que não foi beneficiada pelos veículos doados pelo Governo Federal. Os municípios de Prado, Jucuruçu e Caravelas receberam os veículos que tem capacidade para transportar até 47 passageiros cada, preparação para portadores de deficiência e ainda possui suspenção reforçada para poder circular em situações adversas.É de conhecimento de todos que a maior parte do transporte escolar do município é feito por veículos de passeio, e os poucos ônibus que circulam não possuem as mínimas condições de conduzir os alunos aos seus destinos, os mesmos chegam a ficar dias sem ir até as aulas por conta de que semanalmente os veículos utilizados quebram devido ao péssimo estado de conservação que se encontram.

Os documentos podem ser acessados através do Portal da Prefeitura de Itamaraju nos seguintes links:Homologação do resultado e as empresas que seriam contratadas: www.diariooficialdosmunicipios.org.br/sitesMunicipios/temp/2012_01_20166003711.pdf?CFID=54615&CFTOKEN=16262645