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RAIO LASER/TB

Coluna do dia 15/12/2012

Absurdo

Um absurdo está à beira de ser perpetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele consistiria numa tentativa de alterar o regimento interno da Corte a fim de permitir o voto da desembargadora Maria do Socorro no julgamento do pedido de cassação do prefeito eleito de Campo Formoso, Adolfo Menezes, um deputado governista que está recebendo todo o apoio, naturalmente, das forças governistas. Pelo atual regimento do TRE, só pode votar num processo aquele que participou do seu início. Ocorre que Socorro não havia sido sequer empossada quando o julgamento de Menezes começou. É isso que querem desrespeitar na Corte. Juiz de grande respeitabilidade, Josevandro Andrade, na mesma situação que Socorro, já avisou que não tomará parte do julgamento.

Articulação

Repercutiu muito bem a indicação do atual presidente da Câmara de Salvador, Pedro Godinho (PMDB), para assumir a assessoria de Relações Institucionais do governo ACM Neto (DEM). Godinho, pelo perfil conciliador, deve construir um processo de diálogo entre o Executivo e o meio político, sobretudo, com a Câmara de Vereadores, distensionando a relação entre os Poderes. O anúncio do peemedebista para ocupar a equipe de Neto foi feito ontem, durante a solenidade de apresentação do futuro secretariado, no Centro Cultural da Casa.

Desempenho

Durante cerimônia de divulgação dos nomes que formarão o secretariado da gestão de ACM Neto (DEM) à frente da Prefeitura de Salvador, o democrata fez questão de ressaltar que para permanecer no cargo todos terão que ter bom desempenho. “Cada um deles vai assinar um contrato de gestão com a Prefeitura e terá tempo para desenhar o planejamento estratégico da sua secretaria. Depois, com uma política de acompanhamento de resultados, vamos avaliar. Quem não tiver o desempenho satisfatório não ficará”, afirmou Neto.

Prefeitos do PSB

Os prefeitos do PSB foram recebidos pelo governador Jaques Wagner em audiência conjunta realizada ontem, no salão de atos da Governadoria. O encontro de boas-vindas aos eleitos e de despedida aos que estão deixando seus cargos contou com a participação da senadora Lídice da Mata, dos deputados estaduais Sargento Isidório e Capitão Tadeu, dos secretários de Relações Institucionais, César Lisboa, e do Turismo, Domingos Leonelli, e de integrantes da Executiva Estadual do PSB.

Sistema bruto

A partir do dia 1º de janeiro, o jornalista Uziel Bueno vai conferir se o sistema da Assembleia Legislativa é bruto como o bordão utilizado por ele no rádio e na televisão. Segundo suplente do PTN, Bueno deve migrar para a vaga de João Carlos Bacelar, que permanece na Secretaria de Educação, ocupada hoje por Luizinho Sobral, que assume a prefeitura de Irecê. A depender das críticas dele ao governo do estado, é certo que a oposição deve ganhar um combativo membro para bradar.

Emendas

Os deputados e senadores baianos asseguraram mais de R$ 660 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União, para os investimentos federais na Bahia, em 2013. A informação é do deputado federal Daniel Almeida, coordenador da bancada baiana. Esta semana, o Congresso votou os relatórios setoriais. Ao todo, a bancada baiana apresentou 21 emendas. A votação do relatório geral está prevista para a próxima quarta-feira (19).

Melhorias

O novo secretário de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia (DEM), criticou a atual situação da Transalvador, órgão que ele teria visitado nos últimos dias. Segundo o democrata, o órgão “é vitima do processo”. “Ela foi desprezada. A Transalvador não tem dinheiro para gasolina, nem tem dinheiro para o transporte e, sobretudo, não tem motivação”,disse, enfatizando a necessidade de ter um prefeito e um secretário que estimulem as equipes e cobrem melhorias.

Expectativa 

Aleluia destacou que para a Sucom, a expectativa é que seja alguém competente e de confiança. “Nós vamos colocar alguém competente, que tenha minha confiança e do prefeito, e que possa fazer com que a cidade se desenvolva da maneira que as pessoas esperam que ela deve se desenvolver”, frisou.

Paulo Afonso

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o acórdão da decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a intervenção do estado no município de Paulo Afonso, por descumprimento, por parte do prefeito Anilton Bastos, de ordem judicial que determinou a imediata rescisão dos contratos temporários relativos aos cargos em que há candidatos aprovados no concurso público. O site ozildoalves.com.br selecionou alguns trechos da decisão com os principais argumentos dos relatores que convenceram o Pleno em pedir a intervenção.

Ausência

Apesar de anunciado como o nome que sairá da gestão de João Henrique direto para administração de ACM Neto (DEM), marcando a continuidade no comando da pasta de Educação que agora não será mais Secult, já que Cultura se junta a Desenvolvimento e Turismo, João Carlos Bacelar não apareceu no evento de apresentação do secretariado. Em meio às denúncias envolvendo a Fundação Pierre Bourdieu, há quem diga que ele não foi prevendo manifestações contrárias de servidores municipais com salários atrasados. Outra versão para sua ausência estaria ligada a sua saúde. Ele teria sentido um mal-estar após ingestão de um alimento. Vale ressaltar que a sua manutenção na pasta já era aguardada. O partido que comanda, o PTN, foi um dos fortes aliados na vitória democrata.

Crítica velada

O deputado federal Nelson Pelegrino, que disputou a prefeitura de Salvador pelo PT, disse ontem que o secretariado do prefeito eleito ACM Neto, do DEM, é uma prova do loteamento político da futura administração, sobretudo, devido ao caráter “pouco técnico” dos novos integrantes do primeiro escalão municipal. “O anúncio só confirmou a tese de loteamento”. Para o petista, houve uma frustração diante da expectativa criada com o anúncio dos auxiliares. “Não está à altura da expectativa do então candidato ACM Neto”, disse Pelegrino, apontando mais uma vez a quebra do discurso do democrata, que prometeu, durante a campanha, que não iria lotear a maquina pública com indicações partidárias.

Bom Jesus

As contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, referentes ao exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Roberto Oliveira Maia da Silva, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A relatoria aplicou multa ao gestor de 30% dos seus vencimentos anuais, no montante de R$ 45.360,00, devido a não adoção das medidas saneadoras para redução da despesa total com pessoal, e determinou a devolução ao erário municipal de R$ 34.172,51.