ITARANTIM: Dr. Paulo "CONVOCA" a Câmara!
Com intuito de dotar o seu governo, sob o amparo da Lei, de mecanismos capazes de lhe dar maior agilidade e transparência para governar Itarantim, Dr. Paulo Fernandes enviou ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Itarantim, o vereador Juvenal Jose Rodrigues (PIRI), convocando em caráter de URGÊNCIA! URGENTÍSSIMA, uma sessão extraordinária, para submeter em discussão e votação dos vereadores, os seguintes projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 01/2013 - Que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
PROJETO DE LEI Nº 02/2013 - Que modifica a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Itarantim (BA), e;
PROJETO DE LEI Nº 03/2013 - Que dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos.
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