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O deputado federal Antônio Brito
O deputado federal Antonio Brito (PTB), atendendo a convite do presidente da Comissão de Reforma Política da Assembleia Legislativa, Reinaldo Braga (PR), se reuniu hoje com deputados estaduais baianos para apresentar as propostas que estão sendo discutidas em Brasília pelo grupo de 15 membros indicados pelos partidos que discute a reforma política, do qual Brito faz parte. Até o dia 17 do próximo mês será apresentado o relatório com as deliberações do grupo de trabalho da reforma política, depois de reuniões e audiências públicas que contaram com a participação da OAB, CNI, UNE, CUT, UGT, Força Sindical e Transparência Brasil, entre outras entidades.
Por enquanto, é consenso que as propostas só serão aplicadas a partir de 2018. Já está decidido que não haverá reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e todos terão mandato de cinco anos, juntamente com deputados e vereadores. A proposta para duração de mandato de senador está sendo discutida. Os prefeitos eleitos em 2016 terão um mandato tampão de dois anos, podendo concorrer à reeleição em 2018. A partir daí, haverá coincidência de mandatos com mesma data de eleição para todos os cargos. Entretanto, ainda não há definição para temas como voto facultativo, fim das coligações, fidelidade partidária, suplência de senadores e sistema eleitoral, entre outros.
Já em relação à mini reforma eleitoral para o próximo ano, Brito esclareceu que há no Congresso dois projetos de lei que devem ser apreciados logo para que possam valer. São projetos que tratam de publicidade, prazos e certidões, entre outros assuntos, que não trazem grandes alterações para o sistema vigente. Ao final do encontro, os deputados estaduais tiraram dúvidas e deram sugestões para ser levadas a Brasília, como candidaturas de pessoas públicas, financiamento de campanha, prazos de propaganda permitida etc.
“Foi um encontro muito produtivo, muito didático, com a presença excelente de parlamentares numa segunda-feira de manhã, e vamos ampliar esse intercâmbio com o deputado Antonio Brito para que ele venha aqui mais vezes e a Bahia possa também colaborar enviando sugestões para aprimorar o processo, já que é consenso o fim da reeleição e os mandatos de cinco anos coincidentes”, declarou o deputado Reinaldo Braga. Também participaram da reunião os deputados Maria Luisa Laudano (PSD), Aderbal Caldas (PP), Mário Negromonte Filho (PP), José Raimundo (PT), Sidelvan Nóbrega (PRB), Carlos Geilson (PTN) e Elmar Nascimento (líder da oposição).
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