Prefeitura de Simões Filho responde acusação de irregularidade na contratação de empresa

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Por: Redação Bocão News  
Gestão do prefeito Eduardo Alencar é acusada de contratação sem licitação
O prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), é acusado pelo Ministério Pública da Bahia de contratar “direta e ilicitamente” a Empresa de Contabilidade Pública Ltda (Econtap), sem licitação. Seriam pagamentos irregulares que somaram em cinco anos R$ 2,028 milhões. A prefeitura encaminhou nota de esclarecimento sobre o caso.

Segundo a denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a Encontap teria sido contratada, com uso indevido de verbas públicas, para prestar serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira e de planejamento para as Secretarias Municipais da Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social.

A nota esclarece que a contratação da empresa está amparada pela legislação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), porém não afirma que a empresa participou do processo licitatório.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Simões Filho declara em referência as informações publicadas por diversos veículos de comunicação, sobre irregularidade na contratação da empresa que tem como objeto a prestação de serviços em consultoria contábil, a Econtap, que toda a tramitação para a contratação da empresa, está amparada pela legislação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Está contida, ainda nas informações veiculadas, valor total pago em 4 anos a empresa que somam R$2.028 milhões, com repasses mensais de R$ 42.250,00. Valor este caracterizado dentro da razoabilidade da excelência do serviço prestado. Vale ressaltar que as contas do exercício financeiro 2012, referente ao processo nº 08766-13 da Prefeitura Municipal de Simões Filho foram aprov
adas e que pareceres e referendos sobre o assunto já foram publicados por órgãos fiscalizadores.

Leia mais:Justiça acata denúncias contra prefeitos baianos do PSD, PDT e PT

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