BOMBA! BOMBA! BOMBA! Segundo DIÁRIO OFICIAL do município, Gideão Mattos ainda é prefeito de Itarantim

De acordo com o Diário Oficial do Município, os atuais prefeitos de Itarantim

Reproduzimos, na íntegra, portaria da Prefeitura Municipal publicada em seu Diário Oficial do dia 08/09/2014 - Edição nº 1110, onde prova o que todos já suspeitavam: Que o sr. Gideão Soares Mattos ainda é o prefeito de Itarantim!

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM  ESTADO DA BAHIA 

Gabinete do Prefeito 

PORTARIA Nº 138/2014

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar 

face a servidora LISCIA MOREIRA CARVALHO, 

constitui Comissão Processante para tal fim, e 

dá outras providências”

GIDEÃO SOARES MATTOS, Prefeito Municipal de Itarantim, Estado da Bahia, no uso 

das suas Atribuições, e nos termos dos arts. 205 e 206.e seguintes da Lei Municipal 

nº 91/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itarantim, estado da 

Bahia, e 

CONSIDERANDO que o Ilmº Sr. Procurador Geral do Município, Dr. Juracy Silva Varges,, 

fez-nos encaminhar expediente oriundo daquela Procuradoria em 08 de setembro de 

2014, dando-nos ciência de que a servidora municipal LISCIA MOREIRA CARVALHO, 

psicóloga, Matricula, 2335, vem praticando no exercício do cargo, diversas condutas 

contrarias a Lei Municipal 91/97. 

CONSIDERANDO: que segundo o expediente apurado através de Comissão Especial, 

formada por membros do Conselho Municipal de Saude e pelo Conselho Municipal de 

Educação, enviado para as providências da administração municipal, a referida servidora 

vinha utilizando-se do cargo para lograr proveito pessoal, ao atender alunos da Rede 

Municipal de Educação de Itarantim, em clinica particular do Município de Itapetinga, 

cobrando-lhes consulta e valores para tratamento e demais procedimentos clínicos, 

quando o município de Itarantim oferece profissionais gratuitamente, inclusive sendo sua 

obrigação legal os referidos atendimentos em virtude de seu cargo. Tal violação de 

conduta no exercício do cargo está tipificado no art. 175, V da Lei Municipal 91/97 

(Estatuto dos Servidores Públicos de Itarantim). 

CONSIDERANDO que, se verdadeiros os fatos narrados, os atos praticados pela referida 

servidora, caracteriza valer-se do cargo para lograr proveito pessoal no exercício do cargo 

que está tipificado no art. 175, V da Lei Municipal 91/97 (Estatuto dos Servidores de 

Itarantim), cuja apuração e eventual aplicação de sanções são da competência exclusiva 

do Poder Publico Municipal, através de Comissão Processante, constituída na forma da 

legislação vigente, e que por essa legislação deverá pautar seus trabalhos, observado o 

direito à ampla defesa, insculpido no Art. 5º, inciso LV, da Carta Magna, 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar face a Servidora Municipal 

LISCIA MOREIRA CARVALHO, matricula nº 2335, para fins de apuração e eventual 

sugestão de aplicação das sanções cabíveis, quando aos fatos narrados no preâmbulo 

dessa Portaria. 

Esta edição encontra-se no site: www.itarantim.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Itarantim

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: EYWXQXFEDXH6FPAFV2DUIG

Segunda-feira

8 de Setembro de 2014

2 - Ano VIII - Nº 1110

Portarias