Conselheiro do TCE indica 'fortíssimos indícios de crime' na compra dos ferries na secretaria que era comandada por Otto Alencar

por Fernando Duarte

Pedro Lino disse que documentos sugerem 'indícios de crime' | Foto: Re

A licitação para adquirir os dois novos ferries tem “fortíssimos indícios de crime”, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela licitação, negou qualquer irregularidade. Relator da denúncia formalizada em novembro por Marcos Espinheira, representante das empresas gregas que desistiram de participar do processo licitatório, Lino afirmou ter identificado, mediante documentos apresentados, “fortes indícios de crime, de fraude à licitação”. “Encaminhei uma correspondência para os dois Ministérios Públicos (Federal e Estadual) dizendo que via na documentação juntada fortes indícios de crime, de fraude à licitação, sugerindo que agilizassem para tentar barrar o pagamento restante”, indicou o conselheiro do TCE. Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) receberam as correspondências na quinta (25) e sexta-feira (26). “Acho que a fraude envolve comércio internacional, então eu não sei qual dos dois ministérios públicos devem apreciar”, ponderou Lino.

Ferries chegaram à Bahia no final de agosto e devem entrar em operação neste domingo (28)
Foto: Carla Ornelas/GOVBA

Em novembro de 2013, poucos dias após o pregão presencial que escolheu a empresa portuguesa Happy Frontier LDA para aquisição dos ferries Panagiotis D e Theologos B, rebatizados de Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi, o então representante de gregos interessados na venda das embarcações, Marcos Espinheira, denunciou irregularidades ao Bahia Notícias. À época, a Seinfra já havia negado qualquer problema no processo. Na última quarta (24), Espinheira protocolou no TCE cópias autenticadas do “Certificado de Propriedade de Navio” dos barcos Panagiotis D e Theologos B, com os respectivos valores pagos na Grécia: € 5,2 milhões e € 6,35 milhões [cópias autenticadas foram entregues ao BN]. No pregão do governo da Bahia, todavia, as embarcações foram adquiridas por € 18 milhões, quase € 6,5 milhões a mais, o equivalente à aquisição de outro navio. “A Bahia pagou por três ferries e recebeu dois”, reafirmou o agora candidato a deputado estadual pelo PSB, que batizou, junto com seu sócio Wulf Weißmann, o processo de “ferrygate”.

Marcos Espinheira denunciou suposto esquema de fraude em novembro ao BN e reuniu documentos para anexar ao processo
Foto: Joaquim Castro/ Bahia Notícias

“A preocupação hoje é não deixar que pague os 35% que faltam. Doa a quem doer. Eles compraram de € 11 milhões por € 18 milhões. A Polícia Federal deve ser envolvida, pois nesse processo envolvendo uma terceira nação, a empresa portuguesa, que tem um patrimônio líquido que apresentou de apenas € 25 mil, multiplicado por três, dá R$ 75 mil para um negócio de R$ 54 milhões, não dá respaldo”, detalhou Espinheira. Segundo ele, além do governo da Bahia, o Banco do Brasil também deveria ser acionado. “O Banco do Brasil deveria ter analisado também através de uma due diligence [espécie de auditoria que subsidia um processo de compra e venda], que é um procedimento internacional”, sugere. Espinheira ressaltou ainda que, diferente da exigência do edital da licitação, a Happy Frontier não era proprietária dos navios – os documentos da Capitania Central do Porto de Pireu atestam que os barcos foram transferidos para a empresa portuguesa apenas em 22 de maio de 2014, mais de seis meses após a realização da licitação. “Ele fez um café com leite. Ele vendeu um preço fechado, € 18 milhões pelas duas”, questionou.  “Eu não digo que alguém se apropriou desse recursos. € 6,5 milhões é o diferencial entre o preço, que seria suficiente para comprar três. Eu sei que o português embolsou. Mas eu não sou menino, há 65 anos, não posso ser ingênuo o suficiente que vai somente para o português”, acrescentou Espinheira.

Marcos Cavalcanti garante que o processo foi feito com "transparência e lisura"
Foto: Reprodução

De acordo com o titular da Seinfra, Marcos Cavalcanti, nenhuma notificação ou solicitação de informações sobre a licitação chegou à pasta. “Eu desconheço qualquer manifestação do conselheiro Pedro Lino. Ele deveria ter feito um pedido de informação”, apontou Cavalcanti. Segundo ele, o processo de licitação para compra dos ferries foi marcado pela “transparência e lisura”. Cavalcanti ressaltou que o denunciante se apresentou como representante de uma empresa qualificada para participar do processo, porém não apresentou proposta de preço no pregão. “Ele queria que o governo comprasse os barcos entregues na Grécia e eu assumisse todos os custos para o transporte e adaptação. Desde o início, o edital dizia que os barcos deveriam ser entregues na Bahia e a última parcela paga 120 dias depois da operação”, frisou o secretário. Para ele, o fato de não ter apresentado preços na fase final da licitação levanta questionamentos sobre os interesses de Espinheira. “Temos que ter cuidado com o embate eleitoral. Se ele tinha um preço menor, por que ele não deu? Essa pessoa é candidata no processo eleitoral”, salientou Cavalcanti. O secretário relatou ainda que houve o acompanhamento do MP-BA e do próprio TCE no processo de licitação. “Temos documentos assinados pelos dois promotores, o tribunal de contas audita as contas e em momento algum foram solicitados esclarecimentos”, frisou (veja documento). Ele reforçou ainda que houve sempre “a preocupação com a segurança dos usuários do ferry e com o destino dos recursos públicos”. “Toda a discussão técnica foi feita para manter a lisura. Não recebemos qualquer notificação. E não temos nenhum receio de mostrar a documentação”, garantiu o chefe de Seinfra.