O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar a reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo dos três níveis de Governo.
A PEC estabelece a coincidência das eleições, proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário e estabelece regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.
Segundo a proposta, ficam inelegíveis no período imediatamente subsequente ao seu mandato o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Assim, para voltar a exercer o mesmo cargo, será preciso aguardar um intervalo de pelo menos cinco anos. CONFIRA O CRONOGRAMA:
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