AMANTES, ALEGRAI-VOS! MACHÕES, ACAUTELAI-VOS! Projeto de Lei da senadora Lídice da Mata prevê pensão alimentícia para as amantes

Por Aparecido Silva  | Fotos: Paulo Macedo/Bocão News

A senadora baiana Lídice da Mata (PSB), ex-candidata a governadora da Bahia nas eleições desse ano, é a autora do projeto de lei que cria o Estatuto das Famílias e estabelece o reconhecimento de “diversos modelos de família” e outros direitos do cidadão, entre eles o da amante receber pensão do companheiro que tenha união oficial. 

 

Esse último ponto é que tem chamado a atenção no projeto de lei que atualmente se encontra em tramitação na Comissão dos Direitos Humanos do Senado. No parágrafo único do artigo 14 diz que a pessoa casada ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, “é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais”. 

Em conversa com o Bocão News, a senadora defendeu sua proposta e falou sobre a resistência que o projeto tem enfrentado. “Estão dizendo que o projeto é um estimulante de caso extraconjugal, mas não é verdade. O projeto concretiza aquilo que vem sendo exigido pela sociedade. As segundas famílias ou famílias paralelas precisam que seus filhos tenham os mesmos direitos da família principal. Como muita gente tem filhos fora do casamento, começa a encampar uma campanha negativa para desqualificar o projeto”, lamenta a parlamentar.

 

“Esse não é um projeto que nasceu na minha casa, foi formulado por advogados, juristas, do Instituto Brasileiro do Direito da Família que vivem nos tribunais defendendo e debatendo os direitos dos casais, dos filhos”, explicou Lídice. Para ela, o texto pode receber críticas por tentar modificar uma estrutura familiar já consolidada. “É um projeto que ataca o cerne do machismo na relação familiar brasileira”, avalia. 

 

O projeto de número 470/2013 está pronto para debate no colegiado de Direitos Humanos desde agosto desse ano, mas a senadora afirma que ela própria pediu para que parasse a tramitação da proposta. “Eu pedi para que parasse e passasse por um processo de debate intenso. Não tenho interesse que ele seja apressado. O projeto está na Casa que é um lugar de debate, então espero que ele seja discutido ainda por pelo menos um ano no Legislativo. O que importa é que se garanta as audiências públicas para que os pontos que estão sendo criticados sejam esclarecidos”, disse a pessebista.

 

Embora a senadora afirme que parada na tramitação do projeto seja por um pedido seu, a última movimentação da proposta ocorreu exatamente no dia 26/08/2014, quando a comissão recebeu uma manifestação da União dos Juristas Católicos de São Paulo e Associação de Direito de Família. No documento, as entidades alegavam que a matéria pretende substituir todo o livro do Direito de Família do Código Civil Brasileiro, entre outras normas legais, “o que seria inconstitucional”.

 

Clique aqui e conheça o projeto na íntegra.