OS DEPUTADOS DE PAULO CONSTRUÇÃO E MICHEL HAGGE ENTRA COM ADIN NO TJ CONTRA VISTORIA VEICULAR NA BAHIA

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Deputados Herzem Gusmão, Sandro Regis e Leur Lomanto deram entrada na ADIN, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Deputados Herzem Gusmão, Sandro Regis e Leur Lomanto deram entrada na ADIN, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra a cobrança de Taxa de Vistoria, pelo Detran da Bahia.
Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolaram, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria do Detran da Bahia que aumenta os valores das taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular, reajustada em 142%, passando de R$33 para R$ 80.
Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. “Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão (PMDB).
Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis (DEM), e os deputados Pablo Barrozo (DEM), Leur Lomanto (PMDB), Pedro Tavares (PMDB), Soldado Prisco (PSDB) e Hildécio Meireles (PMDB).

Comentários

  1. Anônimo17 de abr. de 2015, 00:25:00

    Tá aí um ato que merece elogios! parabéns Deputados por defender uma sociedade explorada por esse governo corrupto, ficamos gratos mesmo! esperamos que o judiciário considere esse pedido pois fere de forma vergonhosa a nossa Constituição e penaliza de forma brutal nosso povo, já não bastasse as clínicas médicas de trânsitos em mãos de alguns oportunistas que cobram um valor altíssimo pelos exames, agora querem majorar a vistoria em veículos, um absurdo! aqui o petróleo serviu para alimentar um grupo de bandidos! alguns estão presos por pouco tempo, outros estão fazendo política com alguns milhões que sobraram no caixa 02, vimos a Petrobrás patrocinar até festa de São João na região e ficávamos a perguntar quem na verdade se beneficiaria com gastos tão grande? a resposta tá aí, veja quem se elegeu, olha estou cada vez mais triste com a realidade deste País, uma verdadeira vergonha!

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