Os
prefeitos baianos que foram a Brasília para a 18º Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios voltaram a reclamar do comprometimento das contas públicas em
relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A flexibilização
da lei foi tema de seminário na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).
Segundo o deputado baiano Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei que
quer excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à
saúde, os programas federais são “verdadeiros Cavalo de Troia”, pelo impacto
causado nas contas municipais. Britto, que já foi prefeito de Jequié e
presidente da UPB entre 2000 e 2002, convocou a participação dos gestores para
aprovação da proposta, por entender que a Casa é “movida à pressão”. Atualmente,
os municípios são obrigados pela LRF a não comprometer mais de 54% da receita
com pagamento de salários. Na Marcha, os gestores também criticaram o fato de
terem que custear programas como Samu, Saúde da Família, Cras entre outros, que
impactam na folha das cidades. Do Bahia Notícias.
Bando de Safados!!! Querem facilidade para roubar né! Vocês vão ter o que merecem.
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