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ILHÉUS: EX-PREFEITO DEVE RESSARCIR MAIS DE R$ 620 MIL AOS COFRES MUNICIPAIS


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT), e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.
Cabe recurso da decisão. Políticos do Sul da Bahia

Comentários

  1. Anônimo18 de jun. de 2015, 20:10:00

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  2. Anônimo20 de jun. de 2015, 20:52:00

    BEM FEITO SE ISSO ACONTECER COM ELE PORQUE QUEM Ñ OUVE A POPULAÇÃO OUVE A JUSTIÇA E ESTE PREFEITO SO OUVE PUXA SACO .NOSSA SAUDE ESTA NA UTI .NOSSAS RUAS ESTA CADA VEZ MAIS ALTO RELEVO SO ELE QUE Ñ V E A VAI TE CATAR.

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