Decisão Judicial

GRUPÃO COMEMORA VITÓRIA EM FAVOR A FORÇA DO POVO:

JUIZ CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A EMBASA.

Diante dos transtornos causados pela crise hídrica que prejudicou o abastecimento de água na cidade de Itarantim nos últimos meses, o Juiz de Direito da Comarca do Município, Dr. Ricardo Guimaraes Martins concedeu liminar favorável à ação civil pública 34-02.2016, ajuizada pelo Douto Promotor de Justiça, Ariomar Figueredo, através de uma mobilização do Movimento Político e Social GRUPÃO, por meio de aproxidamente 2500 assinaturas, pedindo providências urgentes para garantir o abastecimento da cidade de acordo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 7347/85. 

Consoante a referida ordem judicial, ficou compelido a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A: 

Promova a limpeza da barragem de captação de água potável do Município de Itarantim, bem como efetive melhorias técnicas e estruturais necessárias ao fornecimento de água potável e própria para o consumo humano, cujo os serviços deverão iniciar-se no prazo de 30 dias, e deverão ser finalizados no prazo de 90 dias, ambos contatos a partir da intimação desta decisão;

Caso haja impossibilidade material de fornecimento de água pela rede de abastecimento, enquanto não for iniciada e concluída a obra para suprir a eventual deficiência, providencie a prestação do serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do Município de Itarantim através da utilização de caminhões-pipas, com a cobrança da tarifa devida, no prazo de 3 dias, a partir da intimação desta decisão;

Apresente relatório mensal a este juízo descriminando pormenorizadamente: a) a evolução dos serviços de recuperação da barragem e rede hidráulicas; b) em quais localidades estão sendo utilizados os caminhões-pipa, e qual o valor e critério para a cobrança das tarifas pelo fornecimento de água através desta via alternativa.

O descumprimento desta decisão sujeitará a empresa ré (Embasa) à aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser revestida ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

Vale salientar que no mérito, requer o autor a condenação da Embasa: a) a reduzir pela metade as tarifas de água e esgoto, pelo período de 2 anos, de modo a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores; b) cancelar as contas de água referentes ao mês de dezembro/2015, em razão do não fornecimento do serviço; c) submeter a água captada pela Embasa durante o período de 15 dias à análise laboratorial a ser realizada pelo Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia. 

Entenda o caso:

No dia 19 de dezembro/2105, foi realizado na Praça Luís Viana Filho, centro da cidade, uma mobilização organizada pelo Movimento Político e Social GRUPÃO, liderado por Antônio Roberto, Du Almeida, Kleber do PT, Marcos Macarrão, Marcos Peuia e Murilo Méllo (foto), colheu assinaturas num abaixo assinado que foi encaminhado a promotoria pública, para que a justiça se posicione quanto a situação.

Ainda na tarde daquele dia, após o ato na Praça Luís Viana Filho, um grupo de mobilizadores, foi até o local da Barragem de Abastecimento para colher material fotográfico e de vídeo. No dia 20, o abaixo assinado circulou pelas igrejas da cidade e no dia 21 foi aos bairros. No dia 23 de dezembro/2015, todos os documentos foram anexados e entregues ao Ministério Público, para que fosse movida uma Ação Civil Pública contra a Embasa pedindo providências urgentes para garantir o abastecimento da cidade.