POTIRAGUÁ: JUSTIÇA FEDERAL CONDENA O EX-PREFEITO JOÃO BIQUINE

Ex-prefeito de Potiraguá João Biquine

A juíza federal da Subseção Judiciária de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet julgou uma ação civil pública proposta pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Potiraguá, João Pereira Lisboa, conhecido como João Biquine (PR).

A sentença condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e multa de quatro vezes a remuneração que percebia como prefeito, devidamente corrigida.

João Biquine, então prefeito de Potiraguá em 1997, deixou de prestar contas de verba referente a convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de material didático e capacitação de professores da rede municipal de ensino.

A magistrada reconheceu que ele deixou de cumprir a obrigação que lhe competia – comprovar a regularidade da aplicação dos recursos por meio de prestação de contas – sem que apresentasse qualquer justificativa para o descumprimento da determinação legal de prestá-las, seja na via administrativa, seja perante o juízo.

O réu, mesmo após propositura da ação, intimado a apresentar manifestação por escrito, não se desincumbiu do ônus legal de prestar contas ou justificar sua omissão, o que poderia ter evitado o recebimento da ação, havendo apenas alegado a ausência de comprovação do enriquecimento ilícito e do dano ao erário, além da necessidade de se aguardar o fim da tomada de contas especial.

Declara a sentença: “No sentir desta magistrada, a completa inércia do réu, mesmo diante do trâmite da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mostra-se capaz de caracterizar inclusive o dolo específico de afronta aos princípios da administração pública, diante da manifesta negativa à publicidade dos atos da gestão municipal, e não apenas o dolo genérico, que, por si só, já se prestaria à configuração do ato próprio de improbidade.”