Pular para o conteúdo principal
ITAMBÉ: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE É DENUNCIADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Itambé (BA), Ivan Fernandes(PSD) , por não prestar contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de vias públicas, referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 299.880,00.
De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, não houve prestação de contas por parte do prefeito mesmo com a solicitação de regularização do convênio com aviso de que a não-adoção das providências implicaria registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e ainda no encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Mesmo com a alegação de ter sido feita a solicitação de prorrogação do prazo de prestação de contas, identificou-se que o requerimento foi encaminhado apenas três dias antes do fim do prazo de vigência do convênio e desacompanhado de qualquer recibo do destinatário. A denúncia destaca ainda que a Secretaria de Programas Regionais – órgão para o qual o prefeito supostamente encaminhou o requerimento – foi extinta em maio de 2011, anos antes do mencionado pedido de prorrogação de prazo.
Segundo o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não-prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título, no devido tempo, ao órgão competente. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.
O daqui de Itarantim é questão de tempo... Vereadores entre com um mandato de segurança com relação ao dinheiro dos funcionários da prefeitura, ele vai perder e feio as eleições e não vai querer pagar os meses pós política... É preocupante, até hoje dia 04 ele não pagou o FUNDEB que não pode atrasar imagine os outros... Meu maior erro foi confiar nesse mentiroso.. O Dudu, agora mim vem querer ser candidato a vereador. que prestigio hem vereador, tentou ser candidato a prefeito, ninguém quis, a vice pior, agora a vereador??? Vou te aguardar aqui em casa... Com um cafezinho!!!!
ResponderExcluir