ITAPETINGA: JUSTIÇA CONDENA PREFEITO A PERDER MANDATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Do “Bahia Noticias”

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por improbidade administrativa. A sentença foi publicada nessa segunda-feira (06), e assinada pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara, subseção judiciária de Vitória da Conquista.

De acordo com a sentença, o gestor contratou a empresa IM Consultoria Pública Municipal, pertencente ao então servidor público municipal, Israel Miranda Soares, sem apresentar justificativas para suspensa de licitação. O texto também salienta que Moura ter nomeou Soares posteriormente como seu Chefe de Gabinete confirma a ação por favorecimento. Além da perda do mandato, ambos foram condenados a ressarcir, integralmente, os danos efetivos no valor dos contratos aditivos, e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles ainda podem recorrer da decisão.

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