Ex-prefeito de Itaquara é condenado a devolver R$ 1,7 milhão por fraudes
Por Redação Bocão News
O ex-prefeito do município de Itaquara, Astor Moura Araújo, foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras executadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em uma ação movida pelo Ministério Público Federal de Jequié. Segundo a decisão da Justiça, ele terá que devolver ao poder público o montante de R$1.720.692,15, com correção monetária.
Segundo a ação, Araújo pagou, em 2001, R$5.280, com verbas da Funasa, à empresa H.J. Silva & Construções Ltda, referente à construção de uma casa de química em Itaquara, com o objetivo de melhorar os sistemas de abastecimento de água do município. No entanto, o ex-gestor não verificou, antes de efetuar o pagamento, se a construtora havia concluído o serviço. Araújo ainda deixou de apresentar os pareceres técnicos e jurídicos necessários à licitação, e não exigiu que as empresas participantes comprovassem sua qualificação técnica.
Segundo o MPF, o ex-prefeito voltou a cometer irregularidades em 2002, quando a Funasa repassou ao município cerca de R$ 2 milhões para ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Ainda que apenas 30% do serviço tivesse sido executado, o ex-prefeito efetuou pagamento no valor de R$1.715.412,15 à construtora WG Construções e Incorporações Ltda - que havia realizado as obras, segundo a Funasa, “de forma imprestável, pois o esgoto continua sendo lançado, sem tratamento, no Rio da Casca”. O órgão requereu à prefeitura a devolução do valor indevidamente pago.
Agora, Astor Moura Araújo deverá devolver o montante determinado pela Justiça; pagar multa civil equivalente a 150% do valor do ressarcimento, após atualização; ficará proibido de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; perderá qualquer função pública que vier a exercer; e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Foto: Blog do Marcos Frahm/Reprodução
não podemos esquecer que o prefeito aqui em ITARANTIM desvio mais de MEIO MILHÂO de reais e Operação Nota Zero: prefeito de Itamari é afastado em operação da PF contra fraudes na Educação
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6 de julho de 2016, 9:28
Foto: BLOG DO ANDERSONFoto: BLOG DO ANDERSON
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (5),15 mandados de condução coercitiva em Itamari, Centro Sul Baiano. De acordo com a PF, o prefeito, a primeira dama, a secretária de Educação e o procurador do Município de Itamari afastados de suas funções públicas e proibidos de acessar repartições municipais. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Itamari, mas a administração estava fechada por causa da operação. A ação faz parte da segunda fase da operação “Nota Zero”, que investiga desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura de Itamari. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre inconsistências detectadas. Segundo informações da PF, em 2013, o Ministério da Educação fez repasses de R$ 4.217.603,07 ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal.
Contudo, foi apurado que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação, e que documentos foram forjados para comprovar a execução de toda a carga horária. Conforme a polícia, professores eram obrigados a colocar nas cadernetas, aulas e atividades que não tinham sido realizadas. Os professores foram induzidos a mentir nos depoimentos e uma coordenadora foi ameaçada Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e coação no curso do processo. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.