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| Rui Costa |
O governador Rui Costa encaminhou, à Assembleia Legislativa
da Bahia projeto de lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário Estadual –
Funpen. A lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo
Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema
prisional.
Após determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo
Federal anunciou, em dezembro de 2016, o repasse de R$ 1,2 bilhão, através do
Funpen, para os estados da Federação investirem no sistema penitenciário.
“Com esse projeto de lei, o governo baiano dá mais um
importante passo no sentido de ampliar a captação de recursos destinados ao sistema
penitenciário baiano, fortalecendo as políticas de segurança no estado”, disse
o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor
Duarte.
Após o encaminhamento do chefe do Executivo baiano, os
parlamentares devem apreciar e votar a criação do Fundo Penitenciário baiano
para que a Bahia seja contemplada com o repasse federal. Até o momento, o
Estado, com recursos próprios, já investiu R$ 169 milhões na recuperação e
ampliação de diversas unidades do Estado, além de criar 7.356 novas vagas.
Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo, a Secretaria
de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia investirá em torno de
R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais, e mais R$ 21 milhões
na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de
proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de
radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.
Fonte:jornalbahiaonline.com.b
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