ITARANTIM: PRODUTORES PRESSIONAM PREFEITO E SECRETÁRIO POR CERTIFICADO AMBI

Notícias que chegam ao blog da Cobra dão conta que o prefeito Paulo Construção e o secretário de Meio Ambiente, Braz Alves, estão sob pressão de produtores rurais candidatos a financiamento rural pelo Banco do Brasil. Explico: O Banco do Brasil em cumprimento ao que determina algumas Resoluções Estaduais, exige, hoje, para liberação de financiamentos rurais, o CERTIFICADO AMBIENTAL, que erroneamente, os produtores foram orientados a procurar o prefeito municipal Paulo Construção, que por sua vez encaminhou o pleito à secretaria de Meio Ambiente do Município. Acontece que, por sorte do prefeito Paulo Construção, graças ao secretario Braz Alves, que tem uma vasta e longa experiência e competência nessa área conquistada quando gerente da EBDA por mais de 20 anos, lhe deu segurança e credibilidade para orientar o prefeito de não fornecer tal certificado, já que o sua emissão contrariaria uma Resolução Estadual que determina que certificados para pecuária extensiva seja da competência do INEMA e não das secretarias municipais. E se emitida pela secretaria municipal, tanto o secretário quanto o prefeito poderia, se provocado pelo Ministério Público e aceito pelo Juiz, ser condenado, dentre outros crimes, o de falsidade ideológica por emitir documento que não é de sua competência e alçada. O que poderia, também, na outra ponta, prejudicar os próprios produtores rurais, que diante da "falsidade" do certificado emitido, a justiça poderia considerar nulo o contrato de financiamento e mandar o banco a pedir a devolução imediata devolução dos recursos emprestados.

Enfim, o "NÃO" de Braz, salvou, tanto o prefeito quanto os próprios fazendeiros de complicações futuras perante à Justiça.

Ainda assim o blogueiro buscou explicações junto ao gerente da agência do BB de Itarantim, o Sr. Diego Silveira Martins e o mesmo, sempre prestativo e educado, prestou os seguintes esclarecimentos:

"[22:52, 4/6/2017] Diego BB: Sobre a emissão de licença ambiental

Amigos de Itarantim,

Nos últimos dias alguns produtores que tem proposta de crédito junto ao Banco do Brasil foram surpreendidos com a necessidade de licença ambiental para concessão dos empréstimos. Aproveito a oportunidade, e agradeço ao blog a chance, para explicar.

  O decreto estadual Decreto Nº 16963 DE 17/08/2016 permitia que as atividades de agricultura familiar (pronaf) não precisassem de licença(artigo 138) e que o CEFIR(documento que comprova a regularidade ambiental) estaria dispensado das atividades agrosilvopastoris (inclusive  pecuária), sendo necessário apenas um cadastro simplificado no sistema SEJA do orgão ambiental INEMA. 

No entanto, o INEMA nos informou que uma liminar pedida pelo ministério publico e concedida pela justiça estadual SUSPENDEU tal cadastro simplificado. Para completar a situação, temos uma outra determinação estadual, chamada RESOLUÇÃO CEPRAM 3925 que permite que a prefeitura emita licença ambiental para várias atividades, mas a pecuária não está entre elas. Ou seja, as prefeituras não estão autorizadas a emitir a licença para a pecuária. 

Temos informações de que o governo do estado tenta um entendimento junto a justiça e ao ministério público para que os produtores não sejam prejudicados e esperamos que este acordo saia em breve. 
Neste momento os produtores que já tem o seu CEFIR podem fazer operações normalmente."
                                                                                               
Perguntado sobre quando a agencia do Banco do Brasil de Itarantim vai reabrir as sua portas para o pleno atendimento ao público, o sr Diego respondeu:
                      
"[22:54, 4/6/2017] Diego BB: Lembramos ainda que, embora não tenhamos uma previsão de retorno, o Banco do Brasil já iniciou as reformas necessárias para voltar funcionar com pagamentos e depósitos. Os demais serviços estão funcionando normalmente.  

                                                                                               Diego Silveira Martins
                                                                                                        Gerente
                                                                                                               

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