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Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado ao MP por irregularidades em licitação

[ Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado ao MP por irregularidades em licitação ]
Tribunal de Contas dos Municípios decidiu nesta quarta-feira (4) entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt. Na denúncia, o pleno considerou de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91.


O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.

Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial e/ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.A decisão, no entanto cabe recurso. 

Comentários

  1. Anônimo6 de out. de 2017, 19:58:00

    O prefeito de Itarantim e o seu vice serão denúnciados na polícia federal.

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