Do blog Sudoeste Hoje
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/12), rejeitou as contas da prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Fernandes Souto, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.
Pelas irregularidades, o gestor terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, a quem cabe analisar se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e se por isso o gestor deve ser punido judicialmente.
As contas de Itarantim apresentaram um saldo negativo de R$1.635.404,68, diante da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. A irregularidade configura o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF e, por si só, é motivo para rejeição das contas.
O ex-prefeito Paulo Fernandes Souto também extrapolou nas despesas com pessoal, promovendo gastos equivalentes a 72,16% da receita corrente líquida do município, e investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 23,77% dos recursos específicos, quando o mínimo exigido é de 25%.
O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$20.160,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.
Vixe! O fumo já começou a entrar. Dinheiro público tem que ser tratado com responsabilidade. Que isso sirva de exemplo para aqueles que acham que o dinheiro público pode ser gasto a vontade e de qualquer jeito. Cuidado! A prefeitura não é uma instituição de caridade não.
ResponderExcluirQuero ver fazer caridade com o dinheiro tirado do seu bolso.
ExcluirAinda tem aquele um milhão e trezentos mil que sumiu na calada da noite no final de ano. Onde foi parar essa grana? O ex gerente e sua turma terão que se explicar. Olhe as coisas começando a vir a tona.
ResponderExcluirE os quatro meses que a prefeitura ficou fechada cadê o dinheiro o povo quer saber.
ExcluirCuidado prefeito do jeito que está você não termina seu mandato. Quem avisa amigo é
ResponderExcluirMas tem cada papo furado, o que estar fazendo o prefeito para não terminar o mandato dele, cada coisa.
ExcluirJustiça seja feita. Por causa de tanta irregularidade é que milhões padecem em leitos, e filas de hospitais, passam fome, vivem jogados pelas ruas, sem ter um teto. Um país como o brasil, isto é inadmissível.
ResponderExcluirE nem tinha como ser, não fez anda para Itarantim a cidade ficou entregue ao leu, concerteza ele e os apadrinhados dele devem saber onde era gasto tanto dinheiro, porque na cidade de Itarantim não foi, Itarantim estava sucateada, apesar que continua assim porque parece que é maldição dos Paulos porque esse agora ta indo pelo mesmo caminho, nunca vir em Itarantim uma safra de prefeitos tão ruins como esses ultimos, fora claro Cicero Alencar que também foi uma desgraça para essa cidade.
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