Por Manoel Lopes
O lixão a céu aberto em Itarantim está temporariamente legalizado, porém a situação do lixão é, no mínimo, uma falta de responsabilidade moral com o meio ambiente e com a população. Na estrada trans estadual que liga os municípios de Itarantim/Ba e Jordânia/MG têm um lixão a céu aberto que fere a CF/88, pois estabelece, no art. 225 , que todos possuem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo o Poder Público o dever de defendê-lo e preserva-lo.E, ainda, a Lei 12.305 /10 instituiu proibição as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
No entanto, há um prazo para a substituição dos lixões por aterro sanitários que seria ate 2018, existe vários projetos na Câmara para estender esse prazo , como o Projeto de Lei 2289/15. A proposta do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. Itarantim por ter menos 50 mil habitantes o prazo será, se aprovado, ate julho de 2021.
Esse comunicador oficial da prefeitura comunica muito mau, será que é preciso (ele), aprender com os comentários aqui que o orienta. Não é LIXÃO e sim ATERRO, você trabalha num veiculo oficial de governo cidadão. O texto é muito complexo no sentido que, expõe um texto deste, mas o governo não tem um plano ambiental. Ninguém ver nada!
ResponderExcluirMe parece que existe aterro e existe lixão, aqui em ITARANTIM é lixão a céu aberto...
ResponderExcluirVc não entendeu nada do texto.universidade fará entender o texto.
ResponderExcluir