PEC 49/2019: CASO PASSE, PREFEITO E VEREADORES DE ITARANTIM TERÃO MANDATO ATÉ 2022


O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou a Proposta de Emenda Constituicional, PEC 49/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por mais dois anos.
O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que participavam da Marcha Nacional em Brasília.
Peninha propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual legislação que realiza eleições a cada dois anos.
A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos ficarão no cargo até 2022.
Neste caso, Paulo Construção poderá ficar até 2022 na casa azul de Itarantim.

(Do Blog Cronicas de Itarantim)

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