Para a efetivação dos direitos criados pela lei mencionada, o município de Itarantim resolveu abraçar a causa e ficou responsável pelo repasse do recurso, a que se refere os incisos II e III (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações. As ações vão ser realizadas com chamadas públicas, e tem execução pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Juventude Cultura Turismo Esporte e Lazer.
O município de Itarantim abre credenciamento para contratação de pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades culturais, tais como danças, apresentações musicais, literárias e artes visuais.
O credenciamento ocorrerá no dia 09/11/2020 as 8:00 horas no Auditório da Prefeitura.
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