O senador Eduardo Girão (Podemos) elaborou um requerimento para pedir a convocação de todos os secretários estaduais de Saúde do Nordeste pela CPI da Covid, entre eles o titular da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
Girão cita dois contratos firmados no ano passado para a compra de respiradores - um com a Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões, e outro com a Pulsar, de US$ 7,9 milhões. As negociações foram conduzidas pelo Consórcio Nordeste, na época presidido pelo governador Rui Costa.
"Em ambos os contratos, os ventiladores pulmonares não foram entregues, sendo que, em face da Hempcare Pharma Representações Ltda. os valores empregados não foram devolvidos. Já em relação à empresa Pulsar Technologies, houve devolução de parte do dinheiro, mas com perdas cambiais para todos os estados envolvidos na compra. Por exemplo, segundo o TCE – CE a perda para o Estado do Ceará foi da ordem de R$ 617.417,11", aponta.
"Portanto, resta a possibilidade de estarmos perante atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública realizada pelos gestores estaduais envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste", acrescenta o senador.
Ao justificar o pedido, o parlamentar diz que um dos objetivos da comissão é "apurar as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos" no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
No documento, o senador destaca que a fiscalização deve limitar-se à aplicação dos recursos da União repassados aos demais entes da Federação. "Nesse ponto, registre-se que a presente convocação se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados aos estados que compõem o Consórcio do Nordeste em razão da pandemia de Covid-19. Ou seja, não pretende imiscuir-se, a partir da presente convocação, nas matérias de competência constitucional atribuídas àquela Unidade da Federação", afirma.
Em junho do ano passado, a Polícia Civil da Bahia chegou a prender três pessoas na Operação Ragnarock, entre ejlas Cristiana Prestes, dona da Hempcare. Na mesma semana, foi exonerado da Casa Civil do governo do Estado o então secretário Bruno Dauster, apontado pela proprietária da empresa como a pessoa com quem ela negociou o contrato.
Fonte: A Tarde - Rodrigo Aguiar
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