Convite ao Pensar: Comissão Especial de Inquérito (CEI) em Maiquinique e Jordânia e o clima investigativo instalado na região

 

                                                    Por José Alves Nunes*

 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada nas cidades de Maiquinique-BA e Jordânia-MG, é um dispositivo constitucional legal a disposição dos vereadores, mas que, até então, quase ninguém sabia da sua existência. De repente alguns edis regionais, muito bem assessorados, abriram a “caixa de pandora” e descobriram a existência desse dispositivo e sua utilidade. Um tipo de "Lawfare" regional, "Law" (Lei) e "Warfare" (Guerra), isto é, o uso da lei como arma de guerra.

A partir de então, um clima de investigação se instalou na região e suscitou, naqueles que pensam e fazem política, duas importantes perguntas: é um ato isolado ou pode se alastrar para outras cidades da região? É uma onda natural da política ou uma onda artificial criada por assessores políticos, jurídicos e de comunicação para desestabilizar governos democraticamente constituídos? 

Nas cidades citadas, a oposição é maioria no legislativo e detém a presidência, o que torna a CEI um dispositivo de “fácil manobra”. A Constituição Federal diz que para constituir a CEI é necessário que um requerimento da comissão de inquérito seja assinado por, no mínimo, 1/3 dos vereadores. Diz ainda que o objeto da investigação deve ser um fato determinado, relacionado às situações da vida política, econômica e social do município.

Na Comissão Especial de Inquérito de Maiquinique, a investigação parece menos danosa para o poder constituído, mas o desgaste político é inevitável em véspera de ano eleitoral. A prefeita Valéria Silveira (Podemos) garante que a documentação está em dia e que a empresa investigada já tinha contrato com a prefeitura em gestão passada. Já na cidade mineira, a investigação parece bem mais nociva para o prefeito Bim (MDB).

Em um mundo onde tudo está online, onde tudo e todos estão conectados, difícil de acreditar que essa onda investigativa seja natural. Contudo, sendo natural, os vereadores finalmente descobriram a importância desse dispositivo depois de anos de atraso, mas como diz o ditado: “antes tarde do que nunca”. Agora, se for uma onda artificial, criada, direta ou indiretamente, por assessores externos querendo implantar um "Lawfare" regional, os prefeitos de outras cidades devem colocar a barba de molho, pois, tudo indica, essa onda investigativa pode se espalhar pela região.

E, antes que se espalhe, as CPIs do 8 de janeiro e do MST, instaladas quase ao mesmo tempo no congresso federal, ensinam de forma didática como se deve enfrentar uma CEI municipal. A sugestão serve para qualquer cidade da região, Maiquinique principalmente, para que o desgaste político, em véspera de ano eleitoral, seja proporcional aos dois lados políticos. Afinal, o que vale para Chico (literalmente falando), deve valer para Francisco.

*Bacharel Licenciado em Filosofia pela PUC-Minas; Filosofia da Educação pelo ISTA; Cursou dois anos de Teologia; Especialização em Terapia Cognitivo Comportamental e Lideranças para a Era Digital - Autor do livro 'O Camponês e o Naturalista' lançado pela a Amazon e a Uiclap.