Itarantim: Secretário de Administração, Jaílton Oliveira, participa em Brasília do lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança)

 

O Secretário Municipal de Administração (Jaílton Oliveira), representando o Prefeito Fábio Gusmão, esteve no lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança), nesta sexta-feira (21), em Brasília. A solenidade de assinatura do convênio contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Flávio Dino.

Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizaram a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Repasses no valor de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a 24 estados e a 132 municípios habilitados

Os projetos habilitados serão financiados pelo edital 005/2023, envolvem medidas preventivas das patrulhas/rondas escolares das Polícias Militares ou das Guardas Civis Municipais, fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais e monitoramento cibernéticos.

Das propostas habilitadas, 132 (cento e trinta e duas) em ordem de pontuação avançaram para a fase de análises e diligências para a fase de convênio. O Município de Itarantim concorreu ao edital e foi classificado em 1º lugar entres os seis municípios baianos contemplados. O valor liberado para o município será de quase R$ 500 mil (R$ 489.985,13).