O Governo
Lula repassou, nesta segunda-feira (21), aproximadamente R$ 253 milhões para o
estado da Bahia e municípios baianos como complementação para o pagamento do
piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de
pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos
os entes federativos recebam o recurso.
Entidades
sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também
farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual
ou municipal com o qual possuem contrato. Os fundos locais têm até 30 dias após
receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para realizarem o
crédito na conta dos estabelecimentos de saúde.
O Governo
Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da
enfermagem para os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados
ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem
receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário.
O Coren-BA vem atuando em prol da implementação do piso desde o início da tramitação do projeto de lei. O STF fez alterações que consideramos ser prejudiciais aos profissionais, por isso vamos continuar aguerridos para que o piso seja pago conforme a Lei 14.434, tanto no setor público quanto no privado.
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