Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), publicou a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos professores da rede estadual na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em sessão que ultrapassou a madrugada, a aprovação do Projeto de Lei contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.
A publicação do DOE dispõe sobre o pagamento de 60% do montante destinado aos docentes estaduais concedidos pela União, mas retira a correção de juros e mora, conforme prevê a Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22. A exclusão da medida, contudo, foi alvo de diversos protestos e paralisação da categoria.
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