Itarantim: Prefeitura promove a campanha ‘Agosto Lilás’ e reafirma o compromisso do combate à violência contra a mulher
A prefeitura Municipal de Itarantim, através da Secretaria de Assistência Social, promove a campanha ‘Agosto Lilás’. A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade para o enfrentamento e o fim da violência contra a mulher.
A ‘Campanha Agosto Lilás’ foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. São 17 anos da Lei 11.340/06, que é considerada uma legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. O nosso país foi o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Dentre as principais conquistas e inovações da Lei
Maria da Penha estão a medida protetiva e a criação das delegacias, juizados, casas abrigo e centros de referência especializados no atendimento à mulher. Existem meios seguros para denunciar a violência contra a mulher: 180 (Central
de Atendimento) e o 190 (Polícia Militar).
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